Termos de uso
Transparência e respeito em cada etapa da sua experiência.
1. A instituição e os cursos
Os serviços são oferecidos pelo Instituto Irlana Lopes, CNPJ 09.269.295/0001-70, sob a marca IEP Cursos. Os cursos da IEP são cursos livres de qualificação profissional, amparados pela Lei nº 9.394/96 e Decreto nº 5.154/04. O certificado comprova a capacitação e pode ser usado como horas complementares, atualização profissional e enriquecimento do currículo, conforme as regras de cada instituição ou edital. Cursos livres não exigem autorização do MEC e não equivalem a curso técnico ou graduação.
2. Matrícula e responsabilidade
A compra é permitida apenas a maiores de 18 anos ou por meio de um responsável legal. O comprador deve fornecer dados corretos, consultar os requisitos e as condições do curso e proteger suas credenciais de acesso.
3. Preços e pagamento
Os preços são apresentados em reais. O pagamento é único, sem mensalidades, por Pix, cartão em até 12x ou boleto, conforme as condições confirmadas pela IEP. Nesta etapa, o pedido fica pendente até a finalização e confirmação do pagamento pela equipe no WhatsApp.
4. Acesso e conclusão
O acesso é enviado após confirmação do pagamento. O prazo de conclusão e as condições de emissão do certificado devem ser confirmados antes da compra. O uso de certificados como horas complementares depende das regras de cada instituição ou edital.
5. Direito de arrependimento
O consumidor pode solicitar reembolso integral em até 7 dias após a compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Para solicitar, informe os dados do pedido por institucional@iepcursosead.com.br ou pelo WhatsApp da IEP.
6. Conteúdo e propriedade intelectual
Os materiais destinam-se ao uso pessoal do aluno. A redistribuição ou comercialização sem autorização não é permitida.
7. Atendimento e alterações
Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas à IEP pelos canais oficiais. Alterações nestes termos não prejudicam direitos adquiridos nem direitos garantidos ao consumidor.
